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Norma:

Convênio ICMS Nº 138 DE 29/09/2023Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção para as operações internas com mercadorias promovidas por microprodutor primário destinadas a consumidor final, na forma que especifico


Portaria MTE Nº 3462 DE 02/10/2023Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório para elaboração e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19964.102456/2020-03).

Ato Declaratório Executivo Nº 43 DE 27/09/2023Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8.

Resolução CMN Nº 5105 DE 28/09/2023Estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Resolução CMN Nº 5104 DE 28/09/2023Ajusta normas aplicáveis às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


Resolução CMN Nº 5103 DE 28/09/2023Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).


Solução de Consulta SRRF04 Nº 4038 DE 27/09/2023Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


Portaria SECEX Nº 271 DE 29/09/2023Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.


Instrução Normativa Nº 36 DE 26/09/2023Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular,

Portaria ITI Nº 22 DE 28/09/2023Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR.