Notícias Técnicas
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Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
2010/03/02 -
Prazo para entrega do imposto de renda começa nesta segunda-feira
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel.
2010/03/01 -
Na reta final, grandes empresas aderem ao "Refis da crise"
Grandes empresas de capital aberto estão aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei nº 11.941, o chamado "Refis da crise", na sua reta final.
2010/03/01 -
Empresas que não ainda entregaram comprovante de rendimentos aos funcionários podem ser multadas
O comprovante de rendimentos é essencial para que os contribuintes possam fazer a declaração de Imposto de Renda 2010
2010/03/01 -
Pequenos empreendedores têm até 31 de março para declarar rendimentos
A lei que criou condições para a legalização das pessoas que trabalham por conta própria entrou em vigor em julho do ano passado
2010/03/01
