Notícias Técnicas
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ICMS PIS/Cofins: contribuintes podem reaver valores pagos
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
2011/02/11 -
Fisco está proibido de cobrar tributos sobre a taxa de gorgeta
A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.
2011/02/11 -
Cópia de autos: novas regras para estagiários e prepostos
O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.
2011/02/11 -
Deputados apresentam propostas de correção do Imposto de Renda
Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.
2011/02/11 -
Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
2011/02/11
