Raimunda Mendes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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					Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União
					
Foi com base nesse entendimento que a Sétima Turma não conheceu de recurso interposto pela União
2011/03/16 - 
					Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM
					
O serviço de ‘call center’, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação
2011/03/14 - 
					Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
					
A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência.
2011/03/04 - 
					Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
					
A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores
2011/03/01 - 
					Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
					
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
2011/02/11 
 